Oficina apresenta procedimentos de submissão de projetos ao comitê de ética

Publicado: 2017-11-23

Maior parte das pesquisas com seres humanos precisa ser submetida ao comitê de ética


Como parte da programação do Simpósio de Pesquisa e Pós-Graduação e Inovação (SIMPIF) do IFPB, nesta quarta-feira (22), a oficina ministrada pelo professor Aleksandro Guedes buscou esclarecer os procedimentos necessários para submissão de projetos à análise ética. Segundo ele, que também é presidente do CEP do Instituto Federal do estado, a importância dessa análise é assegurar que os participantes voluntários da pesquisa em questão não sejam lesados ou constrangidos no processo.

O órgão nacional que regulamenta os estudos envolvendo seres humanos é a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), subordinada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Este órgão atua ao lado dos Comitês de Ética (CEP) em Pesquisa de todo o Brasil. No país, já existem mais de 700 CEPs cadastrados, e na Paraíba, mais de 20 estão em funcionamento.

“O sistema CEP/CONEP costuma prever problemas, riscos aos quais essas pessoas estarão expostas e com isso, junto com o(a) pesquisador(a), procura minimizar esses riscos, de forma que a pesquisa seja desenvolvida sem causar nenhum malefício aos envolvidos. Pelo contrário, forneça benefícios a eles e à sociedade”, explicou o docente.

Guedes explicou que existem alguns casos que não precisa ser submetida ao CEP, como os de pesquisas de opinião pública com participantes não identificados, que utilizem informações de acesso/domínio público, censitárias, que utilizem banco de dados cujas informações não identifiquem sujeitos específicos, etc. Porém, se a dúvida persistir, ele recomenda que o estudo seja encaminhado para análise, pois possibilita a melhoria da metodologia através do diagnóstico de riscos, às vezes, menos evidentes.

O professor continuou, esclarecendo as etapas para a submissão de um projeto. Elas começam com o cadastro do pesquisador e da equipe auxiliar na Plataforma Brasil (www.saude.gov.br/plataformabrasil), seguido do registro da pesquisa no mesmo ambiente virtual. Após a checagem documental, um relator do CEP correspondente à instituição de onde parte o estudo fará um parecer provisório, que passará pelo colegiado para se tornar definitivo. Após o diagnóstico das pendências e correção delas pelo pesquisador, o projeto é aprovado.

No CEP do IFPB, 18 projetos de pesquisa são analisados mensalmente, dos quais 60% tem algum tipo de pendência para ser sanada. Algumas das principais pendências éticas encontradas nessas análises, de acordo com Guedes, são: o não cadastramento de todos os membros da equipe na Plataforma Brasil, a redação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) com informações insuficientes, a não previsão dos riscos e dos procedimentos adotados para minimizá-los e a não previsão dos custos da pesquisa.

Sobre os dois últimos tipos, o presidente do CEP do IFPB esclareceu: “Para minimizar os riscos de uma coleta de dados que envolva algum constrangimento, por exemplo, o pesquisador pode informar ao voluntário as perguntas que pretende fazer e dizer que ele não precisa responder as que fizerem ele se sentir desconfortável. E saber sobre os custos da pesquisa ajuda a identificar quem a está financiando, e os interesses por trás de todo o estudo.”

A participante da oficina e pesquisadora Claudiane Hermida considerou o momento bastante proveitoso, pois o ministrante, estando diretamente ligado/sendo especialista na área da qual fala, passa segurança. “A oficina me ajudou principalmente na questão do diagnóstico de riscos, porque quem, como eu, faz pesquisas na área da Educação, compreende esses riscos como ameaças à saúde (física). Então acabamos achando que os nossos projetos não apresentam risco algum. Mas o professor mostrou que existem outros tipos de constrangimento, e foi enfático em relação a isso”, finalizou.