Última alteração: 2021-11-24
Resumo
As Unidades de Conservação (UC’s) compreendem espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2000). A Reserva Biológica (REBIO) Guaribas, é uma unidade de conservação federal, que foi criada por meio do Decreto Federal nº 98.884, de 25 de janeiro de 1990 (BRASIL, 1990) e se constitui em um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do Estado da Paraíba. O reconhecimento do limite de uma UC por meio de elementos físicos locais inequívocos, pode representar para a sociedade ser ali uma área restrita, um espaço protegido por lei, cujo uso indevido e desautorizado implicará em penalidades específicas. Por isso é importante promover a consolidação territorial destas áreas, começando pela qualidade dos seus limites até a completa integralização de todos os bens ali inseridos ao patrimônio público, quando for o caso (VIEIRA, et al, 2016). Essa ação pode ser auxiliada pelas tecnologias do Geoprocessamento que ajudam a representar, simular, planejar e gerenciar atividades humanas no espaço geográfico, por exemplo, em um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Nesse sentido, procurou-se nesse projeto, analisar a documentação cartográfica da Reserva Biológica (REBIO) Guaribas com base nos documentos oficiais disponíveis e propor adequações necessárias, a partir de técnicas de geoprocessamento, de modo a atingir maior precisão na definição de seus limites.